Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

Veiculação inconsentida de imagem em encarte publicitàrio. Dano moral ocorrência.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

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ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais

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Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

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Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal

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STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos

O STJ rejeitou pedido da seguradora Mapfre pelo fim de processo que enfrenta em Goiás, onde o MP a acusa de ilegalidades no mercado de veículos

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Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Empregado sem habilitação que sofreu acidente de moto no trajeto para o trabalho não consegue indenização

Não restaram configurados os pressupostos da responsabilidade civil, razão pela qual foram

STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.